Como deve ser o testamento do Religioso da Província BSP?

O Governo Provincial recomendou que seja retomada a prática da redação do Testamento Particular do Religioso, conforme o Direito Universal e Particular pede (cf. CIC cân.668; Cst. 45; DG 45).

Foram elaboradas algumas orientações e diretrizes para essa prática. Possivelmente, surgirão dúvidas e novas adaptações ao longo do processo. Estas poderão ser dirimidas em diálogo com o Governo Provincial.

1. A Secretaria Provincial fornecerá a minuta a ser usada na redação do testamento particular.
2. A minuta é uma sugestão de texto. Foi revisado pelo departamento jurídico da BSP.
3. 3. A minuta poderá ser escrita à mão, ou digitada.
   4. A assinatura do testamento deverá ter firma reconhecida por autenticidade.

   Obs.: Firma reconhecida por autenticidade “é o ato de reconhecimento de firma através do qual é certificado que o interessado compareceu ao Cartório, foi identificado, e assinou o documento e o Livro de Termo de Comparecimento na presença do tabelião ou escrevente. Neste caso, o signatário deve comparecer pessoalmente ao Cartório” (cf. <https://www.1cartoriosjc.com.br/?pG=X19wYWdpbmFz&idPagina=83>.  Acesso em 02.12.19)

   5. O Testador poderá escolher três testemunhas. Recomenda-se que sejam pessoas mais jovens, para evitar refazer o Testamento.
   6. As assinaturas das testemunhas também deverão ser reconhecidas por autenticidade.
   7. O Governo Provincial organizará a ordem da regularização da situação, dando preferência aos religiosos mais idosos.
   8. Os religiosos que fizerem votos perpétuos a partir de 2020 deverão fazer o testamento sempre antes da profissão (no mês que precede os votos perpétuos), embora o testamento entre em vigor a partir da data da Profissão Perpétua.
   9. Os custos de cartório dos religiosos que fizerem os votos perpétuos serão providos pela Sede Provincial, através do Convento Sagrado Coração de Jesus.
   10. Os custos de cartório dos demais religiosos, pedimos que a própria comunidade contribua no provimento, uma vez que o valor do reconhecimento de firma por autenticidade é razoavelmente baixo (R$15,30 na tabela 2018).
   11. O Testamento Particular será arquivado no Arquivo Provincial. O religioso poderá conservar consigo uma cópia do documento.
   12. No caso de desligamento do Instituto Religioso, nada impede que o testamento seja revogado.
   13. Os religiosos que já fizeram o testamento no formato antigo, são convidados a refazer no novo modelo. Alguns religiosos possuem um testamento feito em formato diferenciado (Testamento Público) por causa de agregação de direitos autorais e outros bens.
   14. Alguns religiosos, na década de 80 e 90, fizeram testamento público em cartório e esse não precisará ser derrogado.
   15. No momento, os religiosos não precisam se movimentar para a redação do testamento. Caberá à Secretaria Provincial, com o consentimento do Superior Provincial, organizar a agenda da redação.

   São Paulo, 2 de dezembro de 2019.

   1. Ângelo José Adão SCJ (Secret. Prov.) e P. Ronilton Souza de Araújo SCJ (Sup. Prov.).